Regras para nomes de domínios

Leia os Termos e Condições relativos aos nomes de domínio sob as extensões .eu, .ею (alfabeto cirílico) ou .ευ (alfabeto grego) e o Regulamento do domínio .eu (2019/517) que altera e revoga o Regulamento 733/2002 e revoga o Regulamento 874/2004.

Critérios de elegibilidade

O registo de nomes de domínio .eu pode ser solicitado por qualquer um dos seguintes:

um cidadão de um dos Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein ou Noruega, independentemente do seu local de residência;
uma pessoa singular que não seja cidadão de um dos Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein ou Noruega, mas que resida num dos Estados-Membro da União Europeia, Islândia, Liechtenstein ou Noruega;
uma empresa que esteja estabelecida num dos Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein ou Noruega;
uma organização que esteja estabelecida num dos Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein ou Noruega, sem prejuízo da aplicação da legislação nacional.

Disponibilidade de um nome de domínio

Antes de registar um nome de domínio, pode verificar no nosso WHOIS em linha se o nome de domínio pretendido está disponível. Um nome de domínio está disponível para registo desde que:

ainda não esteja registado;
não esteja reservado, bloqueado ou conhecido pela Autoridade de Registo como “não registável”, em conformidade com as Normas;
não seja parte de um Agrupamento de Homógrafos Operacional.

Dados de registo completos e precisos

O registo ou renovação do seu nome de domínio só pode ser feito através de um Agente de Registo Acreditado.

O registo do seu nome de domínio apenas será considerado completo quando as seguintes informações forem fornecidas no registo:

O seu nome completo ou o nome da organização que está a representar. Se não for especificado um nome da organização, você, enquanto pessoa singular, é o titular do nome de domínio. Se for especificado um nome de organização, a organização, enquanto pessoa coletiva, é o titular do nome de domínio;
A sua morada completa (ou a morada da organização que está a representar)
Uma indicação do seu país de cidadania, se for um cidadão da União Europeia, da Islândia, do Liechtenstein ou da Noruega, mas não residir num dos Estados-Membros da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega;
O seu endereço de correio eletrónico;
O seu número de telefone através do qual pode ser contactado;
O nome de domínio que solicitou;
O seu idioma de comunicação preferencial

Tem de fornecer um endereço de correio eletrónico funcional para receber comunicações da nossa parte e/ou do prestador PARL. Caso o endereço de correio eletrónico fornecido não seja funcional, temos o direito de revogar o seu nome de domínio.

Se as suas informações de contacto se alterarem, deve contactar o seu Agente de Registo para as atualizar imediatamente. Não é possível atualizar os seus dados de registo diretamente connosco.

Pode verificar os seus dados de registo em qualquer altura fazendo login em my.eurid.eu.

Prevenção de abuso

O registo do seu Nome de Domínio pode estar sujeito a verificação dos seus dados de registo e/ou a controlos de segurança adicionais em qualquer altura. A verificação pode ser solicitada quer antes quer depois do seu nome de domínio ser incluído na zona .eu, .ею ou .ευ e estar em funcionamento. Pode ler mais na nossa página dedicada que explica o Projeto de Qualidade dos Dados e Conhecer o seu Cliente.

Além disso, ao decidir qual o nome de domínio que gostaria de registar, deve ter em conta estas normas:

Caracteres autorizados e combinações

Os nomes de domínios Clássicos (Não IDN) consistem em:

Caracteres de a a z
Números de 0 a 9
Hífen (-)
Só podesm ser registados sob a extensão .eu
Não pode começar ou terminar com um hífen (-).
Não pode conter hífens na terceira e quarta posição

Os nomes de domínios IDN consistem em:

Números de 0 a 9
Hífen (-)
Caracteres Unicode dos alfabetos cirílico, grego ou latim. Clique aquipara obter uma lista completa dos caracteres suportados.
Não pode combinar caracteres de alfabetos diferentes. Todos os caracteres de segundo nível (por exemplo, a parte antes da extensão) devem pertencer a um único alfabeto. Os nomes de domínio feitos de caracteres do latim terão a extensão .eu, enquanto os nomes de domínio feitos inteiramente de caracteres cirílicos terão a extensão .ею e os nomes de domínio feitos de caracteres gregos terão a extensão .ευ. Os números de 0 a 9 e o hífen podem ser usados com todos os caracteres do latim, cirílicos e gregos.
Não pode começar ou terminar com um hífen (-).
Não pode conter hífens na terceira e quarta posições, a não ser que os dois primeiros caracteres sejam "xn" e o nome de domínio possa ser convertido num IDN válido.

Nomes de domínios exclusivamente numéricos:

Consistem apenas nos números de 0 a 9 e no hífen.
Podem ser registados sob o domínio .eu, bem como as extensões .ею ou .ευ.

Comprimento do nome e IDNs

O seu nome de domínio terá de ter no mínimo dois (2) caracteres (não incluindo a extensão .eu ou as suas variantes noutros alfabetos) após a conversão de maiúsculas em minúsculas e normalização. Se pretender registar um IDN, aplique esta regra antes de converter o seu nome numa string ACE. Alguns nomes ainda são considerados muito curtos, apesar de terem dois caracteres. Isto deve-se ao facto de determinadas combinações de dois caracteres poderem também ser representados por um único caractere Unicode.

O seu domínio .eu não pode ter mais de 63 caracteres (não incluindo a extensão .eu) após a conversão de maiúsculas em minúsculas e normalização, e após a conversão numa string ACE.

O período (renovável) do registo do seu Nome de Domínio

O período começa na data do registo do seu nome de domínio e pode ir de um (1) até dez (10) anos, salvo acordo em contrário. O período de registo é tacitamente renovado por períodos consecutivos de um (1) ano. Os nomes de domínio registados em 29 de fevereiro expiram sempre em 28 de fevereiro.

Nomes bloqueados

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/517 e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1862 da Comissão, diversos nomes de domínio .eu, .ею e .ευ foram bloqueados por Estados-Membros da UE, ou pela Islândia, Noruega e Liechtenstein. Podem também ter sido bloqueados por constituírem códigos ISO alpha-2, que são códigos de duas letras reconhecidos internacionalmente para a designação de países e territórios.

Isto significa que estes nomes de domínio não podem ser registados. Pode consultar a lista de nomes bloqueados aqui.

Nomes reservados

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/517 e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1862 da Comissão, diversos nomes de domínio .eu, .ею e .ευ foram reservados para uso quer pelos Estados-Membros da UE, quer pela Islândia, Noruega e Liechtenstein, EURid ou pela Comissão da UE.

Caso organizações ou indivíduos pretendam registar um nome de domínio reservado, a respetiva Autoridade de Registo Nacional pode considerar, sob circunstâncias excecionais, ativar o nome reservado em nome do requerente. Para mais informações, consulte o procedimento de ativação para nomes reservados.