Política de Privacidad

Na EURid, atribuímos grande importância à proteção da sua privacidade. Na nossa política de privacidade gostaríamos de clarificar quais são os seus dados pessoais que processamos, o motivo e por quanto tempo os processamos e sobre a forma como pode exercer os seus direitos na respetiva gestão.

A EURid é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais.

Convidamo-lo a ler com atenção a nossa política de privacidade e os nossos termos e condições gerais para que tenha uma boa noção sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.

Esta política de privacidade aplica-se a si?

Esta política de privacidade aplica-se a si se entrou em contacto connosco, seja como titular individual de um nome de domínio registado sob o domínio de nível de topo .eu ou possíveis variantes noutros manuscritos (doravante denominados como “Nome de Domínio”), seja como um indivíduo que trabalha para uma parte com quem temos uma relação contratual, ou como um visitante às nossas instalações ou websites, ou de outra forma (por e-mail, telefone, participando num dos nossos eventos, etc.).

Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos pelos seguintes métodos: através dos processos de registo de Nome de Domínio pela nossa rede de agentes de registo acreditados, por e-mail, por telefone, por fax, participando num evento, usando cookies ou outras tecnologias para rastrear os visitantes nos nossos websites, através da comunicação de fornecedores ou parceiros, por via de um testemunho, de ferramentas de controlo de acesso ou preenchendo um formulário nos nossos websites, ou por qualquer outro meio. Ocasionalmente, poderemos também recolher os seus dados pessoais se tiver registado um nome de domínio (para além de um Nome de Domínio) com outra entidade de registo através de um agente de registo que introduz os seus dados pessoais no nosso sistema de registo. 

Que dados pessoais processamos

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (i) que nos fornece voluntariamente (por exemplo, através dos nossos formulários online no nosso website, testemunhos), (ii) que recolhemos a partir da(s) sua(s) visita(s) às nossas instalações, eventos ou website(s) ou através do seu acesso e utilização dos nossos produtos ou serviços (por exemplo, através do acesso a my.eurid.eu).

No contexto das nossas atividades comerciais e para lhe fornecer um bom serviço e para melhorar os nossos serviços, sempre que possível, poderemos processar os seus seguintes dados pessoais: o seu nome, o seu e-mail, a organização para a qual trabalha, a sua profissão, o seu endereço pessoal, a sua preferência de idioma, o seu sexo, a sua idade, o seu nome de identificação único no nosso sistema, o seu Nome de Domínio, os seus dados financeiros incluindo os dados associados à sua conta bancária ou informação de cartão de crédito, ou a sua idoneidade creditícia, os dados judiciais relativos aos nomes de domínio, o seu endereço IP; os dados sobre o seu acesso e utilização de my.eurid.eu, fotografias e vídeos.

Uma vez que não é possível registar um Nome de Domínio diretamente connosco1, recolhemos os seus dados pessoais da empresa através da qual registou o Nome de Domínio. Essa empresa pode ser um dos nossos agentes de registo acreditados2 ou um dos seus revendedores que recolhe os seus dados pessoais em nome da EURid.

Para que fins processamos os seus dados pessoais?

Processamos os seus dados pessoais para diversos fins:

Para podermos oferecer os melhores serviços possíveis ao seu Nome de Domínio, temos de recolher alguns dados pessoais relativos ao seu Nome de Domínio. Isso também nos permite identificá-lo e contactar diretamente consigo em relação ao seu registo de Nome de Domínio, se e quando for necessário.

Somos obrigados a manter uma base de dados completa e precisa de todos os Nomes de Domínio registados. A finalidade da funcionalidade de pesquisa WHOIS (https://whois.eurid.eu/pt/) é fornecer informações exatas e atualizadas sobre os contactos técnicos e administrativos que gerem os Nomes de Domínio3. Isso ajuda-nos a criar e manter um ambiente de Internet fidedigno e mais seguro.

Utilizamos os seus dados pessoais para manter e criar relações duradouras e sustentáveis e para executar o contrato que possamos ter. Utilizamos os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos de informação, para satisfazer os seus requerimentos, e/ou para lhe enviar informações administrativas.

Os seus dados pessoais podem ser utilizados para cumprir os regulamentos aplicáveis, para responder a requerimentos ou pedidos de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência, ou para proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou bens, e/ou as nossas entidades.

Poderemos utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar mensagens promocionais, marketing, publicidade e outras informações que possam ser do seu interesse.

Sobre que base legal processamos os seus dados pessoais?

Poderemos processar os seus dados pessoais com base em fundamentos jurídicos diferentes:

  • O processamento poderá ser necessário para cumprir as nossas obrigações legais como entidade de registo ou como responsável pelo tratamento de dados.

  • O processamento pode ser necessário para a execução do seu contrato connosco.

  • O processamento é necessário para proteger os nossos interesses legítimos, em particular: os interesses económicos, comerciais e financeiros, a continuidade da atividade, a segurança e confidencialidade das informações dos clientes e dos produtos e a segurança da infraestrutura física e digital.

  • Em casos excecionais, as nossas atividades de processamento podem basear-se no seu consentimento. 

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Nunca venderemos os seus dados pessoais a ninguém. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, os seus dados pessoais poderão ser divulgados às seguintes partes:

Entidades EURid: como parte integrante das atividades de processamento para os fins acima referidos, os dados pessoais podem ser divulgados a outras entidades EURid.

Comissão Europeia e instituições ou agências conexas: a EURid foi nomeada pela Comissão Europeia como a entidade gestora de registo do .eu ccTLD e possíveis variantes .eu noutros manuscritos. Poderemos partilhar os seus dados pessoais com a Comissão Europeia ou qualquer outra instituição ou agência conexa.

Prestadores de serviços de depósito e armazenamento: para garantir a continuidade da nossa atividade, temos de armazenar e fazer cópias de segurança de todos os dados de registo, incluindo os seus dados pessoais. Para esse depósito, armazenamento e cópias de segurança de todos os dados pessoais, dependemos de prestadores localizados na União Europeia.

Terceiros: os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, incluindo autoridades governamentais por razões legítimas.

Instituições de investigação: poderemos partilhar os seus dados pessoais com instituições para fins de investigação (estatística ou científica). Faremos o possível para garantir que existem medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar os seus dados pessoais.

Prestadores de serviços de verificação de identificação ou de prevenção de abusos: para evitar abusos no registo de Nomes de Domínio ao enviar dados de registo não identificados, incorretos ou desatualizados, poderemos utilizar prestadores de serviços terceiros para verificar os dados de registo que enviou.

Auditores: para garantir que as nossas operações comerciais estão bem avaliadas, os auditores podem ter acesso aos seus dados pessoais.

Prestadores de serviços de assistência: para lhe proporcionar apoio contínuo, poderemos contratar terceiros como prestadores de serviços de assistência. Para lhe proporcionar apoio adequado, esses prestadores podem ter acesso aos seus dados pessoais.

Quando partilhamos os seus dados pessoais, procuramos instruir os destinatários, sempre que possível, a processarem os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções.

Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

A não ser que o seu pedido seja considerado excessivo ou sem fundamento, poderá exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Tem o direito de solicitar informações sobre os seus dados pessoais,
  • Tem o direito de solicitar uma cópia de todos os seus dados num formato padrão,
  • Tem o direito de modificar ou corrigir os seus dados pessoais, se estiverem errados,
  • Tem o direito de solicitar a restrição de certas atividades de processamento em determinadas circunstâncias,
  • Tem o direito de se opor a determinadas atividades de processamento,
  • Tem o direito de retirar o seu consentimento,
  • Tem o direito à eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Pode facilmente exercer qualquer um dos seus direitos, preenchendo e enviando o nosso formulário online.

Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa razoável no caso de o seu pedido ser considerado excessivo a nosso exclusivo critério.

Além disso, tem o direito de apresentar uma queixa junto da sua autoridade de supervisão local, quando achar que o nosso processamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável.

Se tiver um Nome de Domínio, ajude-nos a manter a Internet segura, certificando-se de que os seus dados pessoais estão sempre corretos, completos e atualizados. Autorizamo-lo a assumir o controlo dos seus dados pessoais e a verificá-los em: https://my.eurid.eu/pt/auth/login/.

Pode sempre colocar-nos questões sobre os seus dados pessoais enviando um e-mail para [email protected].

Onde e por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são armazenados eletrónica e manualmente, nas nossas instalações e por terceiros, nos nossos centros de dados na União Europeia, e podem ser acedidos a partir dos nossos escritórios através de ligações dedicadas em rede ou a partir de qualquer lugar através de uma ligação VPN autenticada.

Armazenamos os seus dados pessoais em formato que permite a identificação, nunca por período superior ao necessário para os fins para os quais os seus dados pessoais são processados. Este período de retenção varia consoante o tipo de dados pessoais processados, a finalidade do processamento e outros fatores.

Como titular de um Nome de Domínio, os seus dados pessoais são guardados durante dez (10) anos após serem considerados irrelevantes4.

No caso de ter registado um nome de domínio (para além de Nome de Domínio) com outra entidade de registo através de um agente de registo que introduz os seus dados pessoais no nosso sistema de registo, os seus dados pessoais são guardados nos nossos sistemas durante um (1) ano após o registo.

Os dados pessoais de indivíduos, que recolhemos fora do âmbito de um contrato no contexto das nossas atividades comerciais, são guardados até se tornarem irrelevantes, em princípio, após um (1) ano.

Que medidas de segurança são adotadas para salvaguardar os seus dados pessoais?

Estamos constantemente a implementar e a atualizar as nossas medidas de segurança para ajudar a proteger os seus dados pessoais e outras informações contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Faremos o possível para garantir que todas as informações são armazenadas de forma segura e solicitamos aos nossos prestadores de serviços a aplicação de medidas de segurança adequadas.

Cookies e outras tecnologias de rastreio

Quando visita os nossos websites, poderemos armazenar determinadas informações sobre os seus dispositivos na forma de um cookie. Convidamo-lo a ler com atenção a nossa política de cookies para que tenha uma boa noção sobre como aplicamos ou utilizamos os cookies.

CONTACTE-NOS

Se tiver algumas dúvidas sobre esta política de privacidade, ou se desejar exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo deste contrato, entre em contacto com os nossos escritórios de privacidade através de [email protected]


1 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 733/2002 a EURid não pode agir como um agente de registo.

2 A lista de todos os agentes de registo .eu acreditados pode ser encontrada em https://eurid.eu/en/find-a-registrar/

3 O artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão de 28 de abril de 2004.

4 Art. 2262.º bis do Código Civil belga.