Aviso legal

Os seguintes termos de utilização (“Termos”) são aplicáveis aos visitantes dos Sites EURid (os “Sites”). Leia-os cuidadosamente antes de utilizar os Sites. Ao aceder e utilizar estes Sites, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado a estes Termos e observar todas as leis e regulamentos aplicáveis. A EURid reserva-se no direito de alterar estes Termos periodicamente sem aviso prévio e a seu único e exclusivo  critério. Se o utilizador não aceitar estes Termos, não deve utilizar os Sites.

Estes Sites são operados pela EURid vzw, Telecomlaan 9, 1831 Diegem, Bélgica, RPR Brussel - VAT BE 0864.240.405
, uma associação sem fins lucrativos constituída ao abrigo da legislação belga.

Utilização dos Sites

O utilizador pode utilizar os Sites apenas para fins lícitos. O utilizador não pode usar os Sites:

  • de forma que viole as leis ou regulamentos nacionais ou internacionais aplicáveis;
  • de forma que seja ilícita ou fraudulenta ou que tenha um fim ou efeito ilícito ou fraudulento;
  • de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer qualquer servidor de nome EURid, ou a(s) rede(s) a ele ligadas;
  • de forma que constitua um ato de difamação ou um abuso ou violação de direitos de terceiros;
  • utilizar qualquer material ou informação, incluindo imagens ou fotografias, que sejam disponibilizadas através dos Sites de forma a infringir qualquer direito de autor, marca comercial, patente, segredo comercial ou outro direito patrimonial de qualquer parte;
  • transmitir, enviar ou transferir intencionalmente qualquer material que seja tecnicamente prejudicial (incluindo, sem carácter limitativo, vírus informáticos, trojans, worms, bombas lógicas, dados corrompidos ou outro software malicioso ou dados prejudiciais).

Informação incluída nos Sites

A EURid mantém os Sites para melhorar o acesso do público a informações relativas às suas atividades. Qualquer informação incluída nos Sites é fornecida "tal como está". Apesar dos nossos cuidados e melhores esforços, a EURid não pode garantir que as informações nos Sites sejam completas, precisas ou atualizadas. Nenhuma informação ou material publicado nos Sites pretende constituir aconselhamento que possa ser invocado. A EURid rejeita expressamente toda e qualquer obrigação e responsabilidade decorrente da utilização dos Sites ou qualquer invocação ou utilização das informações publicadas por alguém nos Sites. Se os Sites incluírem informação acerca de leis ou regulamentos ou decisões adotadas por autoridades públicas, estas podem ter sido alteradas, revogadas ou substituídas desde que foram disponibilizadas nos Sites. Por conseguinte, o utilizador deve apenas invocar a última versão oficial conforme publicada por essas autoridades.

Hiperligações nos Sites para outros sites

A informação fornecida nos Sites pode abranger informações de terceiros e hiperligações a terceiros ou Sites de terceiros. Essas informações de terceiros não representam a opinião da EURid e as hiperligações a Sites de terceiros são fornecidas apenas por razões práticas. A EURid não exprime qualquer opinião e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo da informação ou Sites de terceiros.

Dados pessoais

A EURid está empenhada em proteger a sua privacidade. Por favor leia a nossa Política de Privacidade.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os materiais incluídos nos Sites estão protegidos por direitos de autor ou qualquer outro direito de propriedade intelectual e são propriedade ou licenciados à EURid. O utilizador não pode utilizar, guardar (excepto se necessário para visualizar o conteúdo dos Sites), reproduzir, modificar, distribuir, vender ou de outro modo transferir qualquer destes materiais sem a prévia autorização por escrito da EURid.

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e os respectivos Sites regem-se exclusivamente pela legislação belga, excluindo os seus princípios em matéria de conflito de leis. Em caso de litígio, os tribunais de Bruxelas têm jurisdição exclusiva.